A Exclusiva Terceirizações e Temporários, com 36 anos de atuação no mercado de prestação de serviços, tem como propósito oferecer aos clientes segurança na execução de seus contratos. Nesse contexto, acompanhar a Reforma Tributária é fundamental, já que suas mudanças impactarão diretamente tanto contratos em andamento quanto aqueles que ainda serão firmados.
O que é a Reforma Tributária?
Promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma representa a maior mudança no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Seu objetivo é simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir a cumulatividade de impostos e tornar o ambiente de negócios mais competitivo e transparente.
A reforma prevê a substituição de cinco tributos atuais:
- ISS e ICMS → darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- PIS e Cofins → serão unificados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- IPI → será gradualmente substituído pelo Imposto Seletivo (IS), aplicado a produtos específicos.
Objetivos principais
- Simplificar cálculos e arrecadação;
- Diminuir o efeito acumulativo dos tributos;
- Promover competitividade entre empresas;
- Aumentar a transparência para o consumidor.
Em que estágio estamos agora?
Embora a reforma já tenha sido aprovada no texto constitucional, a etapa atual é de regulamentação. Projetos de lei complementar estão em discussão no Congresso Nacional para definir pontos como:
- Alíquotas e regimes especiais;
- Regras tecnológicas para emissão de notas fiscais;
- Cronograma detalhado de implementação;
- Tratamento diferenciado para micro e pequenos negócios.
Em setembro de 2025, o Senado avançou com a aprovação de propostas em comissões, e novas votações em plenário devem ocorrer nos próximos meses.
Cronograma de transição (resumido)
- 2026: início do período de testes da CBS;
- 2027: substituição integral de PIS/Cofins pela CBS;
- 2029 a 2032: substituição gradual do ISS e do ICMS pelo IBS;
- 2033: novo sistema plenamente em vigor.
Impactos para empresas de serviços e contratos
Para o setor de serviços, a mudança deve trazer efeitos importantes, especialmente sobre contratos em andamento e novos contratos que serão assinados nos próximos anos. Entre os principais pontos de atenção estão:
- Cláusulas contratuais: necessidade de revisar disposições sobre repasse de tributos e reajustes decorrentes de alterações legais;
- Sistemas fiscais e de ERP: adaptação para atender à nova forma de emissão e escrituração de notas fiscais;
- Fluxo de caixa e precificação: os créditos tributários e o novo formato de incidência podem alterar margens e custos operacionais;
- Planejamento tributário: revisão de estratégias societárias e sucessórias diante das novas regras.
O que sua empresa pode fazer agora?
Mesmo sem todas as definições finais, já é possível se preparar:
- Mapear processos contábeis e fiscais que precisarão ser adaptados;
- Conversar com fornecedores de software para garantir atualização dos sistemas;
- Realizar simulações financeiras de diferentes cenários de alíquotas;
- Acompanhar publicações oficiais e contar com suporte jurídico e contábil;
- Revisar contratos-chave que possam ser impactados pela substituição gradual dos tributos.
Conclusão
A Reforma Tributária está em andamento e será implantada gradualmente até 2033. Embora ainda faltem definições oficiais, é certo que haverá impacto direto nas rotinas fiscais, nos contratos e no planejamento financeiro das empresas.
Por isso, mais do que nunca, será necessário acompanhar cada atualização e adotar medidas preparatórias com o apoio de profissionais especializados. A Exclusiva seguirá atenta às mudanças, reforçando seu compromisso de oferecer segurança e confiança na execução dos serviços prestados.
Nota: Este conteúdo foi elaborado com base em informações disponíveis até setembro de 2025. Para orientações específicas, consulte sempre os departamentos jurídico e contábil da sua empresa.